Habite-se: entenda o que é e para que serve o documento

O Habite-se, também chamado por alguns de “Abits”, é um documento expedido pela prefeitura comprovando que o imóvel está em condições de ser habitado. Este documento costuma gerar confusão entre os brasileiros, porque muitos não se dão conta de sua obrigatoriedade. Algumas pessoas inclusive só descobrem sua existência quando vão comprar ou vender um imóvel.

De acordo com a regra, o proprietário do imóvel solicita o documento perante o órgão responsável da prefeitura. Esta fica encarregada de enviar um engenheiro civil para fazer a vistoria do local e atestar se o imóvel está de acordo com o projeto aprovado inicialmente.

Algumas propriedades não possuem Habite-se porque foram construídas antes da data em que ele começou a ser obrigatório. Caso o imóvel não possua, o proprietário está sujeito a pagar multas ou enfrentar outros problemas com o estado. Entenda mais sobre o assunto com o artigo a seguir.

É possível comprar um imóvel sem Habite-se?

Você pode comprar, mas não é recomendado. Caso a ideia seja financiar, a falta do Habite-se inviabilizará sua compra, por exemplo. Empresas como a Caixa, que fazem financiamento, exigem esta documentação.

Outro fator a se considerar, é que um imóvel sem Habite-se é considerado irregular e vale menos na revenda. Sem a certidão também é impossível registrar o imóvel no seu nome. O IPTU e despesas como água e luz não são garantia de que o imóvel está regular. Se não houver garantia de liberação do Habite-se é provável que se trate de uma construção irregular.

Quando não há a liberação deste certificado, nem sempre o dinheiro investido é recuperado, porque não há garantia do término da obra pela construtora.

Quando devo solicitar o documento?

O proprietário deve atentar-se aos procedimentos para a obtenção do Habite-se para não pular nenhuma etapa. Primeiramente é preciso comunicar à prefeitura por meio de um requerimento padrão a conclusão da obra. A vistoria é agendada de acordo com a data de solicitação e a localização do imóvel e só deve ser feita após totalmente concluída a obra, incluindo os acabamentos.

No entanto, o ideal é que o proprietário solicite a certidão logo no início da obra, porque são requeridos muitos documentos. Caso o projeto inicial tenha alterações, é necessário fazer outro requerimento de aprovação antes da vistoria comas características atuais da obra.

Se você quer comprar um imóvel que não possui Habite-se, precisará ir até a prefeitura local para confirmar se a obra foi autorizada. Informe-se se alguém já deu entrada nos documentos e levou a solicitação necessária. Em alguns casos pode ser que demore mais, mas isso não quer dizer que não irá sair.

Quanto custa para ter esta documentação?

Esta resposta não segue a nenhuma regra, porque cada imóvel tem suas especificidades. Área total construída, localização, proximidade de rios, córregos e situações de topografia são algumas das variáveis que influenciarão no preço final do serviço.

O Habite-se é um dos documentos mais importantes quando se fala em regularizar um imóvel. E aí, ficou mais claro? Se ainda tem alguma dúvida escreva para a gente!

Deni Lamb

MBA em Gestão Comercial e Vendas, graduado em Marketing. Vinte anos de experiência profissional na área de marketing e vendas.