Alvará de construção: saiba tudo sobre este documento

O alvará de construção é imprescindível para a realização de qualquer obra. A importância deste documento é tanta, que na sua falta, a obra pode chegar até a ser embargada. Além disso, pode acarretar multas e o proprietário do terreno ainda assume a responsabilidade civil e criminal caso alguém se machuque durante a construção. Ficou curioso? Entenda mais sobre este certificado no artigo que preparamos para você!

O que é alvará de construção?

Basicamente, o alvará é um documento que irá licenciar a execução da obra. Ele é emitido pela autoridade municipal onde a construção está localizada.

A aprovação junto à prefeitura deve ser obtida antes de começar a construção e, para isso o proprietário deve atentar-se ao conceito de construção civil. Em termos legais, uma obra de construção civil envolve tudo aquilo que modifique solo ou subsolo, podendo ser uma demolição, reforma ou ampliação de uma edificação, por exemplo.

O alvará de construção é padrão?

O documento irá variar de acordo com as especificações de cada município. Cada prefeitura tem parâmetros diferentes para a aprovação de um projeto e liberação do alvará. Existem vários subtipos de alvará, que dependem principalmente do tipo de obra a ser feita e do impacto que ela terá no meio ambiente. A obra finalizada também deve receber um tipo de alvará, conhecido como Habite-se.

Para que serve este documento?

O objetivo do alvará é garantir que as obras foram autorizadas pela prefeitura, e que a construção se atenta às questões de meio-ambiente, saúde e segurança por exemplo. Sendo assim, é importante que o alvará fique na construção, seja para consulta ou para atestar a regularidade da obra.

A maioria das prefeituras não disponibiliza os alvarás de construção no seu site, mas é possível encontrar em alguns casos. Caso você tenha dúvida, o ideal é procurar o responsável pela construção para se informar com mais segurança.

O que é preciso para tirar um alvará de construção?

O primeiro passo, é descobrir qual departamento da prefeitura do seu município é o responsável pelo documento. Isso pode variar para cada cidade. Ligue para o departamento e confirme quais são os documentos necessários: eles mudam com bastante frequência. Separados os documentos, tenha em mente que o proprietário do terreno ou o responsável pela construção (arquiteto ou engenheiro civil) são os responsáveis por fazer o pedido.

Como informamos, a lista costuma mudar, mas geralmente o responsável deve apresentar, junto ao projeto arquitetônico da obra:

  • Cópia do título de propriedade;
  • A cópia do último carnê do Incra ou IPTU (que não precisa estar quitado);
  • Duas cópias da carteira que comprovem o registo do engenheiro ou advogado responsável no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e duas cópias de seu cadastro de Contribuintes Municipais (CMM);
  • Comprovante de regularidade da construção;
  • RG e CIC do proprietário do terreno.

O custo também varia para cada prefeitura. O ideal é que o valor não ultrapasse os trezentos reais.

É importante lembrar que estes documentos possuem prazo de validade. É preciso pedir nova autorização caso a obra não tenha sido terminada dentro do prazo. Vale lembrar também que o alvará não é necessário em casos de pequenas reformas, como pintura, substituições e consertos, trocas de telhas e reparações elétricas por exemplo.

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